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Efetividade da Tutela Coletiva
Tutela coletiva: princípios processuais Jus com br | Jus
2.2.3 Princípio da máxima efetividade do processo coletivo ou do ativismo judicial. Pelo princípio da máxima efetividade do processo coletivo ou do ativismo judicial, ocorre um aumento dos poderes do órgão jurisdicional no processo coletivo, com fundamento no interesse público que envolve a lide.
TUTELA COLETIVA FLAVIA VIANA DEL GAIZO PUC SP
A DEFINIÇAO DE DIREITOS METAINDIVIDUAIS E O MICROSSISTEMA DA TUTELA COLETIVA FLAVIA VIANA DEL GAIZO ... Tutela jurisdicional coletiva. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 60. ... sua tutela se dá na forma coletiva7, para garantir a efetividade do direito material, a economia processual8, ...
A LEGITIMIDADE ATIVA NAS AÇÕES COLETIVAS NA JURISPRUDÊNCIA
busca se a obtenção de tutela efetiva em que se dê ampla efetividade e acesso à justiça. II.2 A necessidade da tutela coletiva dos direitos O surgimento do processo coletivo decorre da necessidade de tutela desses direitos e interesses que transcendem o indivíduo, pertencentes à sociedade 4 CAPPELLETTI, Mauro; BRYANT Garth.
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EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS 1. INTRODUÇÃO A tutela jurisdicional coletiva é, indubitavelmente, um dos temas mais relevantes do direito neste início do século XXI. Porém, para que se converta em instrumento apto a alterar
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