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Comentários à Lei Do Regime Jurídico Único

entários à Lei do Regime Jurídico Único dos Servidores

COMENTÁRIOS À LEI DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO. Nesta obra, os autores disponibilizam ferramenta que possibilita o estudo sistematizado – artigo por artigo – da Lei n. 8.112 90, a qual consagrou o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

entários à Lei 8 072 990 à luz do “Pacote Anticrime” da

› entários à Lei 8.072 990 à luz do “Pacote Anticrime” da Lei 13964 2019. ... STF, no julgamento do HC 111.840 ES em 14 06 2012 declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade da obrigatoriedade do regime inicialmente fechado devido à violação da cláusula de reserva jurisdicional.

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leitor, a obra intitulada “Lei Anticrime: comentários à lei 13.964 2019”, pela Editora D’Plácido. Sob a coordenação de Renee do Ó Souza, o livro reúne análises feitas por juristas do país inteiro acerca da ampla reforma penal e processual penal promovida pela Lei Anticrime. Juntamente com Caroline

COMENTÁRIOS À LEI DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES

entários à lei do regime jurídico único dos servidores públicos civis da União: Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 coordenação de Daniel Machado da Costa; Fábio Dutra Lucarelli, Guilherme Pinho Machado – 3.ed. – Curitiba: Alteridade Editora, 2016.

Lei do terrorismo | entários à Lei 13 260 2016 (Lei do

entários à Lei 13.260 2016 (Lei do Terrorismo) Ab initio, cumpre se registrar que o presente artigo tem em mira unicamente acostar se a uma análise técnica da lei, sem qualquer crítica ou manifestação política, tampouco defesas de ideologias desta natureza, abordando apenas os aspectos jurídicos da mesma e, com isso, possamos contribuir com os estudos dos nossos queridos leitores e ...