PDF: Lei de Drogas Comentada

Lei de Drogas Comentada

Lei de Drogas entada

nia condutas relacionadas ao porte e tráfico de drogas. Essa lei não se mostrava mais eficaz, considerando o aumento da criminalidade, prin cipalmente a organizada, e os modernos métodos empregados para o combate ao tráfico e tratamento do usuário e dependente de drogas, que não eram nela pre vistos.

LEI DE DROGAS (LEI 11 343 2006)

ANTIGA LEI DE DROGAS A Lei 11.343 06 revogou a antiga Lei de Drogas (Lei 6.368 76). Além de criar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas para substituir o antigo Sistema Nacional Antidrogas, a nova lei simbolizou um novo olhar do legislador sobre a questão do tráfico de drogas.

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(AGENTE DE PC ES \u2013 CESPE) 2. O agente que infringe o tipo penal da lei de drogas na modalidade de importar substância entorpecente será também responsabilizado pelo crime de contrabando, visto que a droga, de qualquer natureza, é também considerada produto de importação proibida. GABARITOS COMENTADOS 1.

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Formato do Arquivo: PDF Adobe Acrobat Título: GOMES, Luiz Flávio et al. Lei de Drogas comentada artigo por artigo GOMES, Luiz Flávio et al. Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343 2006, de 23.08.2006. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 347 p.

Resumo Lei 11 343 2006: Lei de Drogas Esquematizada para

Confira o Resumo da Lei de Drogas em pdf: Lei nº11.343 2006 e Jurisprudências Relevantes – Esquematizada. Espero que goste!! Ressaltamos, contudo, que este conteúdo que eu disponibilizei, a Lei 11.343 2006 esquematizada, não substitui aulas ministradas aqui no Estratégia sobre tal norma e nem pretende ser uma aula sobre o assunto, beleza? Veja também nossa Aula Grátis sobre a Lei de ...