PDF: Direito Urbanístico Brasileiro
Direito Urbanístico Brasileiro
Direito Urbanístico Brasileiro José Afonso da Silva
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(PDF) DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO | Silas Leguizamon
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DIREITO URBANÍSTICO
no parlamento brasileiro. Este caderno integra o conjunto de publicações da Série Projeto Pensando o Direito e apresenta a versão resumida da pesquisa denominada Temas de Direito Urbanístico, conduzida pela Universidade São Judas Tadeu (USJT). Dessa forma, a SAL cumpre seu dever de compartilhar com a sociedade brasileira os resultados
3 O conteúdo do direito à cidade sustentável: a
O ordenamento consagra a noção de direito à cidade sustentável no art. 2.º, I, da Lei 10.257 2001. O conceito, conquanto não expresso na Constituição, tem posição destacada no direito urbanístico brasileiro. Assim como o Estatuto da Cidade exerce função sistematizadora do ordenamento urbanístico, a noção de direito à cidade
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