PDF A Execução em Face da Fazenda Pública: Dignidade e Processo

A Execução em Face da Fazenda Pública: Dignidade e Processo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA

EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA.ENVIO DOS AUTOS À ASSESSORIA SÓCIO ECONÔMICA DO REGIONAL. INUTILIDADE DA MEDIDA. A remessa dos autos à Assessoria Sócio Econômica em execução provisória pode representar a realização de ato processual inútil diante da possibilidade de alteração do julgado que se executa, eis que em consulta ao andamento processual em 2ª ...

Execução contra a Fazenda Pública e o novo CPC

O credor ingressará com a petição inicial, seguindo os requisitos aplicáveis à execução em geral. Estando em termos, o juiz mandará citar a Fazenda Pública para opor embargos à execução. Diferentemente da execução por quantia certa, a fazenda pública não será intimada a pagar mas sim a apresentar sua defesa típica.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE AOS SÓCIOS DA EMPRESA

recurso contra decisÃo que determinou o prosseguimento da execuÇÃo em face dos sÓcios de empresa em recuperaÇÃo judicial, em virtude de serem avalistas em contrato de mutuo inadimplido. alegaÇÃo dos executados no sentido de que a aÇÃo executiva deveria ser suspensa, tal qual ocorre quanto À execuÇÃo em face da principal devedora, por forÇa da tramitaÇÃo da aÇÃo de ...

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA

DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA.CABIMENTO. Afigura se correto o redirecionamento da execução em face da devedora subsidiária, quando a devedora principal encontra se em processo de recuperação judicial, o que, por si só, evidencia inexistência de bens livres e desembaraçados suficientes à garantia da execução.

EXECUÇÃO EM FACE DA UNIÃO | Busca Jusbrasil

Destarte, pertinente se mostra o direcionamento da Execução em face da União, condenada subsidiariamente, não se justificando a tomada de medidas infrutíferas, como proceder se à citação da Devedora Principal, sob pena de ofensa ao princípio da efetividade da execução. Agravo de Petição a que se nega provimento.