PDF; Desconsideração Da Personalidade Jurídica No Procedimento Licitatório

Desconsideração Da Personalidade Jurídica No Procedimento Licitatório

A desconsideração da personalidade jurídica no CDC

A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil não é tão abrangente ou “permissiva” quanto a prevista no Código de Defesa do Consumidor, mas há entendimento de que em nenhuma hipótese é necessário o ajuizamento de ação autônoma para que seja aplicada a desconsideração [2]: Art. 50. Em caso de abuso da ...

A desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do

A disregard doctrine, ou Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, de acordo com Marçal Justen Filho, não foi produzida pela ciência do Direito, mas a partir do sistema da common ...

A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC Prof Gustavo Faria

Neste vídeo, o professor Gustavo Faria explica uma nova modalidade de intervenção de terceiros no Novo Código de Processo Civil.

Desconsideração da Personalidade Jurídica Hipóteses de Desconsideração

Veremos o que é a personalidade jurídica, como e em que momento as pessoas jurídicas a adquirem e quais são os principais objetivos da criação de uma pessoa jurídica de direito privado Category

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Admite se a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária para coibir atos aparentemente lícitos. A ilicitude somente se configura quando o ato deixa de ser imputado à pessoa física responsável pela manipulação fraudulenta ou abusiva do princípio da autonomia patrimonial.